Redação 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos, nesta segunda-feira (3). O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, … Ler mais
Profissionais apontam possíveis impactos negativos nas suas atuações e solicitam diálogo com o Conselho Federal da OAB “Advogados brasileiros residentes na Europa estão manifestando suas preocupações e dúvidas em relação às recentes mudanças no acordo de cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados de Portugal. Essas alterações, segundo … Ler mais
Um triste incidente alterou a rotina diária da advogada Ana Carolina Pavão. Após curto-circuito em um eletrodoméstico ocasionar um incêndio no seu apartamento em Campo Grande (MS), ela perdeu tudo que tinha em sua moradia e agora está começando a recuperar a estrutura danificada para voltar a residir no local. Dentro do seu papel social … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), em razão da construção de uma casa de luxo no local. … Ler mais
Associação Brasileira de Advogados reúne renomados especialistas para impulsionar o mercado de leilões no país. Brasília, DF, 29 de junho de 2023. A Associação Brasileira de Advogados tem o prazer de anunciar a solenidade de posse online, da Comissão Nacional de Leilões, a ser realizada no próximo dia 5 de julho, às 10h30 (Horário de … Ler mais
A carreira jurídica é um caminho desafiador, onde advogados e advogadas buscam constantemente aprimorar suas habilidades, estabelecer conexões sólidas e alcançar reconhecimento profissional. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem se destacado como uma instituição essencial para o fortalecimento e apoio aos seus associados, oferecendo uma ampla gama de benefícios que impulsionam o … Ler mais
São Paulo — Na reta final das discussões para a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal transferiu para os próprios vereadores a atribuição de definir os limites de verticalização, como o tamanho de cada prédio, nos bairros ao redor de estações de metrô e corredores de ônibus … Ler mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pela divergência de peso nos produtos lácteos que a empresa comercializa. Assim, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da empresa para anular a penalidade. A apelante alegou que foi privada … Ler mais
Teresópolis, RJ, 25 de junho de 2023. – A Associação Brasileira de Advogados (ABA) e sua Comissão de Direito Médico e da Saúde no Estado do Rio de Janeiro foram recentemente apresentadas aos leitores do conhecido e tradicional jornal “Acontece”, de Teresópolis. A publicação destacou o trabalho realizado pela ABA e ressaltou a importância da … Ler mais