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Terceira Seção do STJ define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica Redação 4 de junho de 2021
Ministra Cármen Lúcia autoriza instauração de inquérito contra ministro do Meio Ambiente Redação 4 de junho de 2021
STF define lista tríplice para o TSE composta exclusivamente por advogadas Redação 4 de junho de 2021
STF decide que magistrados podem exercer cargos de direção de lojas maçônicas. Redação 31 de maio de 2021
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário Redação 28 de maio de 2021