Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente, decide STJ
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30 de julho de 2021
Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença sobre política de remuneração da Petrobras
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29 de julho de 2021
Julho Amarelo: Campanha de enfrentamento das hepatites virais
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29 de julho de 2021
Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
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28 de julho de 2021
Covid-19: Turma determina pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa desempregada, decide Turma do TJDFT
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27 de julho de 2021
Para ministro Velloso, defender voto impresso indica desconhecimento sobre sistema eleitoral
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27 de julho de 2021
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade, diz STJ
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26 de julho de 2021
STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF
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26 de julho de 2021
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma, afirma STJ
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22 de julho de 2021
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