TJDFT: Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado Redação 19 de agosto de 2021
STJ: Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora, decide Primeira Turma Redação 19 de agosto de 2021
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma do STJ Redação 19 de agosto de 2021
STF decide pela constitucionalidade de resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados Redação 18 de agosto de 2021
TJAC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado Redação 18 de agosto de 2021
Segundo STJ, valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização Redação 17 de agosto de 2021