A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.
Redação
21 de outubro de 2021
ABA promove o I Congresso Internacional de Direito Médico.
Redação
20 de outubro de 2021
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital
Redação
19 de outubro de 2021
Gol deve indenizar família que teve voo cancelado sem aviso prévio
Redação
19 de outubro de 2021
TJAM submete projeto com rito simplificado para ações previdenciárias como prática no CNJ
Redação
19 de outubro de 2021
É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública.
Redação
19 de outubro de 2021
ABA promove o I Congresso Internacional de Direito Médico
Redação
18 de outubro de 2021
Já está em circulação a edição de outubro da Revista Casa das Flores, da UNIFLORA.
Redação
17 de outubro de 2021
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