TJAM submete projeto com rito simplificado para ações previdenciárias como prática no CNJ Redação 19 de outubro de 2021
Na Execução Fiscal, os honorários provisórios arbitrados por juiz que ordena a citação devem observar o percentual estabelecido no art. 827 do CPC. Redação 19 de outubro de 2021
É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública. Redação 19 de outubro de 2021
Já está em circulação a edição de outubro da Revista Casa das Flores, da UNIFLORA. Redação 17 de outubro de 2021
Técnico de informática que ameaçou divulgar imagens íntimas de cliente é condenado por extorsão Redação 16 de outubro de 2021
Justiça penhora verbas do escritório de advogada para pagar dívida de condomínio Redação 16 de outubro de 2021