Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital Redação 19 de outubro de 2021
TJAM submete projeto com rito simplificado para ações previdenciárias como prática no CNJ Redação 19 de outubro de 2021
Na Execução Fiscal, os honorários provisórios arbitrados por juiz que ordena a citação devem observar o percentual estabelecido no art. 827 do CPC. Redação 19 de outubro de 2021
É inexigível o pagamento de custas processuais em embargos de divergência oriundos de ação penal pública. Redação 19 de outubro de 2021
Já está em circulação a edição de outubro da Revista Casa das Flores, da UNIFLORA. Redação 17 de outubro de 2021
Técnico de informática que ameaçou divulgar imagens íntimas de cliente é condenado por extorsão Redação 16 de outubro de 2021