Ministro Lewandowski preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment Redação 11 de março de 2022
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF Redação 11 de março de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Redação 10 de março de 2022
Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício Redação 10 de março de 2022
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF Redação 10 de março de 2022