Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
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4 de julho de 2022
Quarta Turma aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
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1 de julho de 2022
Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
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1 de julho de 2022
STF inicia julgamento sobre cancelamento de precatórios por instituições financeiras
Redação
30 de junho de 2022
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
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29 de junho de 2022
Quinta Turma nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em Belo Horizonte
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29 de junho de 2022
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Redação
24 de junho de 2022
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
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24 de junho de 2022
Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
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23 de junho de 2022
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