STJ determina que Sérgio Cabral seja transferido para prisão do Corpo de Bombeiros no Rio
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7 de maio de 2022
Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Redação
7 de maio de 2022
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define Terceira Seção em repetitivo
Redação
2 de maio de 2022
STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
Redação
29 de abril de 2022
STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
Redação
29 de abril de 2022
Sexta Turma mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
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28 de abril de 2022
STJ cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
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27 de abril de 2022
MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira Turma
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24 de abril de 2022
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
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24 de abril de 2022
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