Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
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26 de julho de 2022
Bebê de quatro meses continuará com família substituta
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25 de julho de 2022
Negado o recurso administrativo, encargos sobre multa da ANP fluem após o prazo de 30 dias para pagamento
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25 de julho de 2022
Lei que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é questionada no STF
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22 de julho de 2022
Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
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22 de julho de 2022
Ação no STF ajuizada pela PGR questiona autonomia de delegados e da Polícia Civil no RN
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20 de julho de 2022
Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências, decide Segunda Turma
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20 de julho de 2022
Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública
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19 de julho de 2022
É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
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19 de julho de 2022
Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
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15 de julho de 2022
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