Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo
Redação
8 de junho de 2022
MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
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7 de junho de 2022
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
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7 de junho de 2022
Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
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6 de junho de 2022
Morre um direito, nasce outro: os institutos da supressio e da surrectio na interpretação do STJ
Redação
6 de junho de 2022
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga
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2 de junho de 2022
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Redação
1 de junho de 2022
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