É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Redação
23 de agosto de 2022
OAB lança Observatório Nacional para monitorar cumprimento da lei de acordo com o CPC
Redação
22 de agosto de 2022
STF invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
Redação
22 de agosto de 2022
Advogado é advertido em audiência por atitudes misóginas contra juíza e advogada em Goiás
Redação
19 de agosto de 2022
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Redação
19 de agosto de 2022
É constitucional indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia
Redação
18 de agosto de 2022
Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
Redação
18 de agosto de 2022
Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
Redação
17 de agosto de 2022
Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
Redação
17 de agosto de 2022
Normas estaduais que autorizam porte de armas para procuradores são inconstitucionais
Redação
16 de agosto de 2022
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