Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local
Redação
16 de setembro de 2022
Terceira Turma afasta equiparação a consumidor nas hipóteses de vício do produto e do serviço
Redação
16 de setembro de 2022
Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização
Redação
15 de setembro de 2022
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Redação
15 de setembro de 2022
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
Redação
14 de setembro de 2022
Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
Redação
14 de setembro de 2022
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
Redação
12 de setembro de 2022
OAB cria grupo para definir critérios de atuação de advogados nas redes
Redação
9 de setembro de 2022
Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
Redação
8 de setembro de 2022
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
Redação
6 de setembro de 2022
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