STF obriga supermercados a adotarem sacola biodegradável
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20 de outubro de 2022
Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
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20 de outubro de 2022
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
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19 de outubro de 2022
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
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18 de outubro de 2022
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
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18 de outubro de 2022
LICENÇA-MATERNIDADE Marco temporal é a partir da saída da mãe ou do recém-nascido do hospital, diz Fachin
Redação
17 de outubro de 2022
Organizadores de festa durante pandemia são condenados por danos morais coletivos
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14 de outubro de 2022
Apple é condenada em R$ 100 mi e deve fornecer adaptadores de energia
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14 de outubro de 2022
Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
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13 de outubro de 2022
Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
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13 de outubro de 2022
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