Compete à Justiça estadual julgar tráfico interestadual com uso de aeronave se a droga é apreendida em solo
Redação
23 de agosto de 2022
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Redação
23 de agosto de 2022
OAB lança Observatório Nacional para monitorar cumprimento da lei de acordo com o CPC
Redação
22 de agosto de 2022
STF invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
Redação
22 de agosto de 2022
Advogado é advertido em audiência por atitudes misóginas contra juíza e advogada em Goiás
Redação
19 de agosto de 2022
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Redação
19 de agosto de 2022
É constitucional indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia
Redação
18 de agosto de 2022
Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
Redação
18 de agosto de 2022
Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
Redação
17 de agosto de 2022
Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
Redação
17 de agosto de 2022
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