STF julga reajuste de aposentadorias de servidores antes da paridade com RGPS
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31 de agosto de 2022
“SÓ TEM PRETO”: Racismo em rede social gera condenação, mantém TJ-SP
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30 de agosto de 2022
Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
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30 de agosto de 2022
‘LIBERDADE TÉCNICA’: Advogado não tem responsabilidade por emissão de parecer jurídico, propõe PL
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29 de agosto de 2022
Asilo inviolável, mas nem sempre: o STJ e o ingresso policial em domicílio
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29 de agosto de 2022
CJF atualiza tabela de honorários dativos; maior valor pago será de R$ 3.636,00
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26 de agosto de 2022
Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
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26 de agosto de 2022
Confissão obtida sem oferecer direito ao silêncio ao investigado é ilícita, confirma STF
Redação
25 de agosto de 2022
Sexta Turma nega habeas corpus a empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro em negócios com bitcoins
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25 de agosto de 2022
Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes é inconstitucional
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24 de agosto de 2022
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