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9 de novembro de 2022
Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
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9 de novembro de 2022
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
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8 de novembro de 2022
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
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7 de novembro de 2022
INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô
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4 de novembro de 2022
Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
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3 de novembro de 2022
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
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3 de novembro de 2022
Consumidora que encontrou prego dentro de alimento tem direito a indenização
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1 de novembro de 2022
Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
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31 de outubro de 2022
Lula é eleito presidente do Brasil pela terceira vez
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31 de outubro de 2022
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