É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
Redação
24 de janeiro de 2023
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Redação
24 de janeiro de 2023
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Redação
6 de janeiro de 2023
Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
Redação
6 de janeiro de 2023
Supermercado pagará R$ 10 mil a idoso por queda em esteira rolante
Redação
4 de janeiro de 2023
Sancionada lei que aumenta para 45% margem do consignado para servidores federais
Redação
4 de janeiro de 2023
Câmara aprova projeto para tornar CPF o número geral de identificação
Redação
3 de janeiro de 2023
Todos os direitos reservados © 2021, Ordem Democrática