Sancionada lei que aumenta para 45% margem do consignado para servidores federais Redação 4 de janeiro de 2023
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria Redação 3 de janeiro de 2023
Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina Redação 2 de janeiro de 2023
Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião Redação 2 de janeiro de 2023
É possível manter medida protetiva de urgência após arquivamento do inquérito Redação 22 de dezembro de 2022
Reconhecida estabilidade de enfermeiro que contraiu Covid-19 na pandemia Redação 22 de dezembro de 2022
Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária Redação 21 de dezembro de 2022
Calor excessivo faz Justiça do Trabalho tornar facultativo o uso de paletó e gravata até março Redação 20 de dezembro de 2022