Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Redação
25 de outubro de 2022
CNMP propõe protocolo para atuação do Ministério Público no fechamento de lixões
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24 de outubro de 2022
Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
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24 de outubro de 2022
TRE pede que governo do DF conceda passe livre no transporte público no dia do segundo turno
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21 de outubro de 2022
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
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21 de outubro de 2022
STF obriga supermercados a adotarem sacola biodegradável
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20 de outubro de 2022
Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
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20 de outubro de 2022
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
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19 de outubro de 2022
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
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18 de outubro de 2022
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
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18 de outubro de 2022
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