Advocacia pública pode defender políticos para atender interesse público, aponta MPF
Redação
14 de novembro de 2022
Terceira Turma reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas
Redação
14 de novembro de 2022
Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Redação
11 de novembro de 2022
PRISÃO CIVIL VÁLIDA: Advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à sala de estado-maior, define STJ
Redação
10 de novembro de 2022
Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
Redação
10 de novembro de 2022
Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações
Redação
9 de novembro de 2022
Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
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9 de novembro de 2022
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
Redação
8 de novembro de 2022
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet
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7 de novembro de 2022
INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de pedido por robô
Redação
4 de novembro de 2022
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