Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
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24 de novembro de 2022
Supermercado é condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no caixa
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23 de novembro de 2022
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
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23 de novembro de 2022
Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento
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22 de novembro de 2022
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
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22 de novembro de 2022
CABE A SUCUMBÊNCIA: Há honorários na 1ª fase da ação de exigir contas, reafirma STJ
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18 de novembro de 2022
Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
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18 de novembro de 2022
Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
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17 de novembro de 2022
REFORMA TRABALHISTA: Após 5 anos, números de processos na Justiça do Trabalho voltam ao patamar de 1992
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16 de novembro de 2022
Quarta Turma confirma que Instituto Superar pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais
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16 de novembro de 2022
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