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3 de março de 2023
TSE cria GT com plataformas digitais para fortalecer combate à desinformação
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2 de março de 2023
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
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2 de março de 2023
Cláusula de retenção de valores em contestação de compras é abusiva
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28 de fevereiro de 2023
Cooperação Judiciária fortalecerá proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
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27 de fevereiro de 2023
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
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27 de fevereiro de 2023
Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
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24 de fevereiro de 2023
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
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16 de fevereiro de 2023
Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
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16 de fevereiro de 2023
Provas presentes nos autos prevalecem sobre confissão
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15 de fevereiro de 2023
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