Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
Redação
13 de março de 2023
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Redação
13 de março de 2023
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a condenação em honorários
Redação
10 de março de 2023
Vinícolas vão pagar R$ 7 milhões em indenizações a trabalhadores resgatados no RS
Redação
10 de março de 2023
Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
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9 de março de 2023
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Redação
9 de março de 2023
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
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7 de março de 2023
Vítima de furto de veículo no expediente e espaço indicado pelo patrão será indenizada
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7 de março de 2023
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
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6 de março de 2023
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e recebe justa causa
Redação
3 de março de 2023
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