Aluna com deficiência agredida por professora em escola será indenizada
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27 de março de 2023
OAB é alvo de ataque hacker e tira sistemas do ar por 48 horas
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27 de março de 2023
Estado terá que fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo
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23 de março de 2023
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
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22 de março de 2023
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
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21 de março de 2023
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel
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20 de março de 2023
Site que publicou fake news e recebeu selo de conteúdo enganoso tem indenização negada
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20 de março de 2023
Plano de saúde deve custear insumos no home care
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15 de março de 2023
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
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14 de março de 2023
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