Universidade deve quitar financiamento de aluno que participou de ação promocional Redação 6 de abril de 2023
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente Redação 6 de abril de 2023
Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS Redação 4 de abril de 2023
Consumidor não precisa tentar acordo extrajudicial antes de processar empresa Redação 4 de abril de 2023
Brilhantes, capazes, autistas: histórias de sucesso e superação no Dia de Conscientização do Autismo Redação 3 de abril de 2023
Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos Redação 31 de março de 2023
Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito Redação 31 de março de 2023
Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente Redação 28 de março de 2023