Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
Redação
22 de junho de 2023
Município não pode legislar sobre instalação de usinas termelétricas
Redação
21 de junho de 2023
Todos os executados devem ser intimados sobre avaliador de imóvel penhorado
Redação
21 de junho de 2023
SEM IMPEDIMENTO LEGAL: Direitos aquisitivos de contrato não registrado podem ser penhorados, decide STJ
Redação
19 de junho de 2023
Planos de saúde respondem por quase 30% das reclamações em 2022, diz Idec
Redação
19 de junho de 2023
Esdras Dantas Fala Sobre Dois Importantes Princípios Fundamentais da Advocacia: Dignidade e Independência.
Redação
18 de junho de 2023
Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
Redação
16 de junho de 2023
STJ decide: Justiça Estadual é competente para julgar casos de ameaças de atentados em escolas
Redação
15 de junho de 2023
Aprovado PL que facilita atuação do MPF em cooperação jurídica penal no Mercosul
Redação
15 de junho de 2023
Associação Brasileira de Advogados abre processo seletivo para participação em comissões
Redação
15 de junho de 2023
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