Comissão Nacional da Mulher da ABA Apela ao STJ por Revisão de Decisão Controversa sobre Estupro de Vulnerável
A Comissão Nacional da Mulher da Associação Brasileira de Advogados manifestou seu veemente repúdio a uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que gerou controvérsia nacional. Em foco está o julgamento do ARESP n. 2.389.611-MG, que envolveu um homem de 20 anos e uma menina de apenas 12 anos, cuja relação resultou em … Ler mais