O Sistema de Precedentes como instrumento de Consolidação dos Direitos das Mulheres no Direito Processual do Trabalho
Por Elaine Molinaro O advento do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, fortalecido pelo Código de Processo Civil de 2015, representa uma virada paradigmática na dinâmica processual. No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a inovação é mais do que um instrumento de uniformização e previsibilidade; trata-se de uma ferramenta de transformação social, especialmente … Ler mais