Proteção à maternidade: Da positivação dos direitos das mulheres através dos séculos à recente decisão do STF quanto à possibilidade de estender a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

Resumo O presente estudo, através de uma retrospectiva histórica que se inicia na Grécia Antiga e passa por momentos como a Idade Média, Revolução Francesa e a época do império no Brasil, irá analisar a evolução da proteção aos direitos da mulher através das Constituições que foram sendo editadas ao longo do tempo, dando destaque … Ler mais

Otávio Brito Lopes proferirá aula, como professor convidado, no curso de Gestão Pública da FAC-ED / UNIABA

Na próxima terça-feira, amanhã, 11 de maio, o advogado e professor Otávio Brito Lopes (foto) irá proferir mais uma aula, como professor convidado da FAC-ED / UNIABA – Universidade Corporativa da Associação Brasileira de Advogados, de Direito do Trabalho. O tema a ser abordado será “Direito Coletivo de Trabalho e Sindicatos”. Otavio Brito Lopes @otaviobritolopesadv … Ler mais

AUTOALIENAÇÃO PARENTAL OU ALIENAÇÃO AUTOINFLIGIDA

A Alienação é definida na Lei 12.318/2010 como “… a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à … Ler mais

Execução Provisória da Pena no Júri: fundamentos políticos e jurídicos

Esse é o título do livro do professor Rafael Schwez Korkowski (foto) que sustenta a execução provisória da pena, no Tribunal do Júri, com base em três fundamentos. O caráter democrático do júri, que origina a soberania dos veredictos, exige o cumprimento imediato da pena privativa de liberdade fixada na sentença. Já a função do … Ler mais

Partido politico e entidades pedem ao STF que governador do Rio explique a operação no Jacarezinho

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro e outras entidades pediram ao Supremo Tribunal Federal que o governador e a Polícia Civil do Rio de Janeiro fossem intimados para esclarecerem a operação policial realizada na última quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, que resultou em 29 mortos. Essas entidades pedem ainda … Ler mais

Sobre “O Profeta”

O “O Profeta”, obra prima de Khalil Gibran, lançado em 1923, é um livro que inspira por meio de uma filosofia simples: viver bem com os nossos pensamentos, comportamentos e escolhas. Com sábias palavras, o autor propõe uma reflexão sobre a bondade e a beleza da vida. “O Profeta” é uma obra acessível, para ler … Ler mais

LIÇÃO ELEMENTAR DE CIVILIDADE: DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

LIÇÃO ELEMENTAR DE CIVILIDADE: DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Aldemario Araujo Castro Professor Advogado Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Brasília, 7 de maio de 2021                                     O síndico do condomínio de apartamentos Pau-Brasil, Jairo Boltaro, profundamente irritado com certos comportamentos de alguns dos moradores, mandou afixar em todos os elevadores o seguinte aviso: … Ler mais

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na … Ler mais

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB ministra aula na FAC-ED / UNIABA

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho ministrou aula virtual, na manhã de hoje, 6 de maio, no curso de graduação em Gestão Pública e em Gestão de Pessoas, aos alunos da UNIABA – Universidade Corporativa da Associação Brasileira de Advogados, em parceria com a FAC-ED, instituição de ensino superior credenciada e autorizada pelo MEC, como … Ler mais

Arma de fogo de uso restrito agora qualifica o homicídio

Por Fernando Capez A Lei nº 13.964/19, denominada pacote “anticrime”, acrescentou nova qualificadora ao crime de homicídio doloso (CP, artigo 121, §2º: “Se o crime é praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Pena — reclusão de 12 a 30 anos)”. A Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) disciplinou o porte e … Ler mais