Proteção à maternidade: Da positivação dos direitos das mulheres através dos séculos à recente decisão do STF quanto à possibilidade de estender a licença maternidade para mães de bebês prematuros.
Resumo O presente estudo, através de uma retrospectiva histórica que se inicia na Grécia Antiga e passa por momentos como a Idade Média, Revolução Francesa e a época do império no Brasil, irá analisar a evolução da proteção aos direitos da mulher através das Constituições que foram sendo editadas ao longo do tempo, dando destaque … Ler mais