Redação 
A Ordem dos Advogados do Brasil promoverá eleições gerais, no próximo mês de novembro, em todo o país, para renovar os mandatos das diretorias, dos conselheiros estaduais, dos conselheiros federais, dos dirigentes das caixas de assistência dos advogados e das subseções nos municípios brasileiros. O voto é obrigatório e o advogado que deixar de votar … Ler mais
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos especiais … Ler mais
Por Aldemário Araújo Castro Professor Advogado Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional A corrupção foi e é um dos maiores problemas do Brasil. “Para o Fórum Econômico Mundial (Suíça, julho de 2016), o Brasil era o quarto país mais corrupto do mundo, ao lado do Paraguai. Venezuela, Bolívia e Chade estavam à frente” … Ler mais
O objetivo deste trabalho é trazer à reflexão, acerca da facultatividade da contribuição sindical como objetivo de precarização nas relações trabalhistas com o afastamento de representatividade, a luz da reforma trabalhista neoliberal. Antes de adentrarmos no cerne da contribuição sindical, importante contextualizarmos o surgimento e a importância do sindicalismo no mundo contemporâneo. O sindicalismo tem … Ler mais
O presente artigo visa refletir sobre a complexa tarefa de garantir a efetividade do comando constitucional de acesso universal à saúde diante da escassez de recursos, notadamente sobre os dilemas bioéticos envolvidos, em especial quando um dos bens em ponderação é o direito à vida.
RESUMO: A atualidade do tema foi imprescindível para sua escolha, diante de um quadro de alterações legislativas previdenciárias constantes, e também pelo fato de os direitos das mulheres serem alvo de grandes restrições pela Emenda Constitucional n.º 103/19, que afastam a concretização do princípio da isonomia e promovem ainda mais desigualdade social. Com enfoque na … Ler mais
O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizou, nesta segunda-feira (10), o curso a distância “Controle de Constitucionalidade da Legislação Local”. Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisar, com adequação técnica, objetividade e segurança, os processos judiciais em que se discute … Ler mais
O professor Gabriel Dias Marques da Cruz (foto), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Sorbonne (França), defendeu, em encontro virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a … Ler mais
Em uma breve digressão sobre a matéria a assembleia geral de credores é ou pode ser considerada um dos momentos mais democráticos no instituto da Recuperação Judicial e falência. A solenidade na maioria das vezes é designada para que seja discutido o plano de recuperação judicial, geralmente apresentado pela devedora, agora com o advento … Ler mais
“O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.” A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal … Ler mais