Redação 
Objetivo da parceria é combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e às eleições brasileiras. O Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é … Ler mais
Síndrome de Down e realocação de indígenas Pataxó também foram temas da edição que estreou 20 horas sexta-feira, na TV Justiça. Entrou em vigor, a partir de 4 de março deste ano, a lei que institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down (Lei 14.306/2022). A norma estabelece que … Ler mais
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado da Bahia que permite que os magistrados estaduais aposentados que voltem à atividade contem, para efeito de … Ler mais
Ao dar parcial provimentoPode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público. Em recursos, a expressão dar provimento é utilizada quando há êxito no recurso da parte. a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial, revogando decisão … Ler mais
Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de Inquérito (INQ 4896) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico … Ler mais
O episódio, que ficou conhecido como “As Búfalas de Brotas”, envolve maus tratos a mil búfalos e 70 cavalos. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (considerou inviável) a um Habeas Corpus (HC 212251) impetrado por Luiz Augusto Pinheiro de Souza, administrador da Fazenda Água Sumida, em Brotas (SP), que teve … Ler mais
A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais que visam condenar o poder público com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem de magistrados em atos ou manifestações jurisdicionais. Ele concedeu medida liminar na Arguição … Ler mais
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimentoPode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público. Em recursos, a expressão dar provimento é utilizada quando há êxito no recurso da parte. de agravo de instrumentoRecurso previsto nos arts. 1.015 a 1.020 do CPC contra rol de decisões interlocutórias, sendo estas … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de entrevista coletiva concedida em 2016, no qual utilizou o programa de … Ler mais