Redação 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais … Ler mais
Após diálogo com o Conselho Federal da OAB e pedido ao Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. Se houve a negativa de automática, sem análise … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais relacionado a supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja” – grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, teria lesado … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor – CDC) compreende o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem nenhum abatimento a título de desvalorização … Ler mais
Uma consumidora que encontrou um corpo estranho, no caso, um prego, em uma bandeja de alimentos adquiridos em um supermercado, deve ser indenizada pelo estabelecimento. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o Mateus Supermercados deverá indenizar a autora da ação em R$ … Ler mais
Por: Dra. Letícia Alvarez Ucha RESUMO: O presente artigo visa pesquisar sobre os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da família anaparental que terá como base a análise de doutrina e jurisprudência sobre o tema. Por ser uma realidade, mas que ainda não recebeu a atenção devida da jurisprudência não é um tema recorrente e seus … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão controvertida foi cadastrada como Tema 1.171 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: “Definir se, configurado o delito de roubo cometido mediante emprego de simulacro de arma, … Ler mais
Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito novamente presidente do Brasil. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil. O líder petista venceu o segundo turno da disputa, realizado neste domingo (30), ao derrotar o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), o primeiro a … Ler mais
O advogado Françoar Dutra é investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), após fazer gestos de referência nazista para um árbitro auxiliar austríaco durante um campeonato de futebol da entidade, no Setor de Clubes Sul, em Brasília, no último sábado (22). Dutra é presidente da Subseção de Brazlândia da OAB-DF. No Brasil, … Ler mais
A Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure que precisou raspar a cabeça após ter complicações com uma coloração vendida pela empresa. Conforme verificado no processo, os cabelos da mulher começaram a cair em grandes tufos após a aplicação do produto. … Ler mais