Redação

Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma viúva que buscava excluir do processo sucessório os filhos do marido falecido. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista … Ler mais

Introdução A rescisão do acordo de reciprocidade na advocacia entre a Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil gerou um impasse que afeta a atuação profissional dos advogados de ambos os países. Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, “diante dessa situação, é fundamental que os … Ler mais

Introdução A falta de estrutura do serviço de saúde no Brasil tem sido uma realidade persistente e preocupante. A precariedade dos hospitais, a escassez de profissionais qualificados e a falta de acesso a serviços de qualidade afetam milhões de brasileiros em todas as regiões do país. Essa situação é agravada pela ausência de políticas públicas … Ler mais

Introdução No Brasil, os golpes financeiros contra idosos têm se tornado uma triste realidade que causa preocupação e indignação. Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo desses crimes, que não apenas prejudicam financeiramente os idosos, mas também abalam sua confiança e segurança. Além disso, a impunidade dos criminosos tem sido um fator que agrava ainda … Ler mais

Nascido em Brasília com grave deformidade na cabeça, um bebê de apenas 1 ano de vida luta na Justiça para conseguir que um plano de saúde seja obrigado a custear uma órtese craniana, conhecida como “capacetinho”, depois de ter negado o tratamento urgente de R$ 15,9 mil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e … Ler mais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem. Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação de risco pela seguradora, nos termos … Ler mais

Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento perturbador de crimes ocorrendo dentro das próprias famílias. Filhos matando pais, avós sendo vítimas de violência, além de um preocupante número de casos de feminicídio. Essas ocorrências têm chocado a sociedade e levantado questões sobre os motivos por trás dessas tragédias. Nesta matéria, examinaremos essa crescente tendência e … Ler mais

A Diretora da ABA em Portugal lidera a organização da entidade em diferentes regiões do país, fortalecendo a rede de contatos e promovendo a capacitação profissional Lisboa, Portugal, 9 de julho de 2023. A Associação Brasileira de Advogados (ABA) está crescendo de forma significativa em terras portuguesas, fortalecendo a presença da advocacia brasileira no país. … Ler mais

Evento reuniu renomados especialistas e profissionais do setor para debater temas relevantes no âmbito jurídico. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2023 – O 2º Congresso de Direito Imobiliário e Condominial da ABA (Associação Brasileira de Advogados) foi um grande sucesso, reunindo especialistas, advogados, estudantes e profissionais do setor nos dias 6 e 7 … Ler mais

Brasília, DF, 9 de julho de 2023. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n. 14.612, de 3 de julho de 2023, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem … Ler mais