Redação 
Por Igor Raatz* Uma das grandes contribuições da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) é a defesa da autonomia do Direito, o que depende de uma postura conservadora no sentido de não se admitir, salvo em situações específicas, o afastamento da lei. Trata-se de questão crucial para uma democracia, na medida em que o respeito à … Ler mais
O presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, em parceria com a Faculdade UNIABA lança o Programa de Residência Jurídica, destinado aos advogados e advogadas que pretendam se aperfeiçoar no exercício da advocacia. As inscrições para a primeira turma poderão ser realizadas de 14 a 30 de março der 2022, na sede das entidades, … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou um enunciado de súmula – de número 528 – que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal. Súmula 528: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via … Ler mais
Direito Processual Civil Proibição do uso de expressões injuriosas Além dos deveres enumerados nos incisos do art. 77, o Código de Processo Civil proíbe às partes e a seus advogados, aos juízes e aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como a qualquer pessoa que participe do processo, o emprego de expressões ofensivas nos … Ler mais
Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida. O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça que determinou que o Banco Bradesco identifique, no prazo de 15 dias, os gerentes responsáveis por operações de câmbio que estão sendo investigadas em uma ação penal pelo crime de evasão … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados e a Faculdade UNIABA lançam o seu Programa de Residência Jurídica. As inscrições para a primeira turma poderão ser realizadas de 14 a 30 de março der 2022, na sede das entidades, localizadas na Rua Jerivá, 4, Ed. Dina Dantas, Águas Claras, Distrito Federal, das 9 às 17 horas. Os … Ler mais
Instituído no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino completa nesta quinta-feira 90 anos, um marco histórico para entender a evolução da democracia e da luta pelos direitos das mulheres no país. A conquista de nove décadas atrás assegura, hoje, o direito de mais de 77 milhões de brasileiras (53% do eleitorado) … Ler mais
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota à imprensa, do seguinte teor: “Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição (PET) 9935, o Telegram suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais … Ler mais
No Código Civil, a União Estável está disciplinada nos seus artigos 1.723 a 1.727. O Direito que se organizou nos países ocidentais baseado no Direito Romano-Germânico e no Direito Canônico sempre privilegiou o casamento, ao qual era dada a prerrogativa exclusiva de formar a família, célula básica da sociedade. No entanto, vez que o direito … Ler mais
O Conselho Federal da OAB alerta para a tentativa de golpe contra seccionais e subseções. Nos últimos dias, golpistas têm usado fotos públicas de um dos diretores da OAB para se passar por ele no Whatsapp, usando números diversos, e abordar integrantes de algumas subseções. A entidade alerta as advogadas e os advogados brasileiros que … Ler mais