Fotos: reprodução/divulgação/OA —
No ano do seu centenário, a Associação Brasileira de Advogados homenageia a Ordem dos Advogados, a advocacia portuguesa e as gerações que, ao longo de um século, ajudaram a construir uma instituição comprometida com a Justiça, a liberdade e o Estado de Direito
Há instituições cuja história se conta em anos. Outras contam-se pelas gerações que ajudaram a formar, pelos direitos que contribuíram para defender e pela confiança que souberam construir na sociedade.
Em 2026, a advocacia portuguesa assinala uma data histórica: os 100 anos da Ordem dos Advogados.
Criada em 1926, a Ordem chega ao seu centenário como a mais antiga associação profissional portuguesa, trazendo consigo um século de participação na história da advocacia e da Justiça em Portugal. A própria instituição tem assinalado a efeméride sob o signo do compromisso com a Justiça, a ética profissional e a defesa do Estado de Direito.
Cem anos representam muito mais do que uma efeméride.
Representam gerações de advogados e advogadas que passaram pelos tribunais, pelos escritórios e pelas instituições portuguesas levando consigo uma missão que atravessa o tempo: defender direitos, assegurar liberdades e contribuir para a realização da Justiça.
Para a Associação Brasileira de Advogados — ABA, o centenário constitui uma oportunidade para manifestar publicamente o seu respeito pela história da advocacia em Portugal e pela instituição que a representa.
Uma Ordem centenária sob a liderança de João Massano
O centenário encontra a Ordem dos Advogados sob a liderança do Bastonário João Massano (foto), eleito em 31 de março de 2025 e empossado em 8 de maio do mesmo ano para o triénio 2025–2027. Cabe-lhe, assim, a particular responsabilidade histórica de presidir à instituição no momento em que esta atravessa a marca de um século de existência.
Bastonário João Massano da OA
Ao longo das comemorações, o Bastonário tem associado a defesa da advocacia à proteção do Estado de Direito e das instituições democráticas. Na cerimónia dos 100 anos, realizada em Lisboa, João Massano destacou a importância da independência das instituições, da confiança dos cidadãos na Justiça e da proteção dos direitos fundamentais.
O próprio Bastonário tem defendido que a força de uma instituição centenária não reside apenas na sua história, mas também na capacidade de se renovar e permanecer relevante perante as transformações da sociedade.
É uma reflexão particularmente apropriada para um centenário: honrar o passado sem deixar de pensar no futuro.
Mais de quatro mil histórias que atravessaram o Atlântico
A celebração adquire significado especial diante de uma realidade que aproximou ainda mais as comunidades jurídicas de Portugal e do Brasil.
Dados divulgados pela própria Ordem dos Advogados em julho de 2025 indicavam a existência de 4.039 advogados brasileiros a exercer em Portugal, correspondendo então a cerca de 13% dos aproximadamente 32 mil advogados referidos pela fonte. Desse universo, 2.301 eram mulheres e 1.738 homens.
Mas números, por maiores que sejam, não contam toda a história.
São mais de quatro mil trajectórias profissionais e humanas.
Homens e mulheres que atravessaram o Atlântico e encontraram uma nova realidade jurídica. Profissionais que tiveram de conhecer procedimentos, adaptar linguagem, compreender práticas diferentes e aprender a exercer a profissão sob as regras, os princípios deontológicos e a cultura jurídica portuguesa.
Para muitos, Portugal deixou de representar apenas outro país.
Tornou-se o lugar onde trabalham, constroem relações profissionais, criam os seus filhos, desenvolvem projectos e escrevem um novo capítulo das suas vidas.
E essa escolha traz consigo uma responsabilidade.
Quando a profissão aproxima dois países
Portugal e Brasil têm histórias próprias, ordenamentos jurídicos distintos e culturas profissionais que devem ser compreendidas e respeitadas.
Mas há algo capaz de aproximar os advogados dos dois lados do Atlântico:
o compromisso com a dignidade da advocacia.
O advogado que chega a outro país não leva apenas o seu diploma ou a experiência anteriormente adquirida.
Precisa também de estar disponível para aprender.
Aprender a legislação.
Aprender a prática profissional.
Compreender as instituições.
Respeitar os usos, os costumes e a cultura jurídica do país que o acolhe.
E, sobretudo, compreender que a verdadeira integração profissional não acontece apenas através de uma inscrição formal.
Constrói-se diariamente através da competência, da ética, do respeito e da convivência.
É nesse espírito que a ABA pretende desenvolver a sua presença em Portugal: não para ocupar o espaço das instituições portuguesas nem para falar em nome da advocacia portuguesa, mas para construir pontes, promover conhecimento, aproximar profissionais e contribuir para a valorização da advocacia.
“Celebrar a Ordem é também celebrar a advocacia”
Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, que exerce a advocacia há mais de quatro décadas, o centenário deve ser recebido com profundo respeito institucional e com o reconhecimento da importância histórica da profissão.
“Celebrar os 100 anos da Ordem dos Advogados é homenagear uma instituição que atravessou gerações e ajudou a escrever uma parte importante da história da advocacia e da Justiça em Portugal. Na pessoa do seu actual Bastonário, Dr. João Massano, quero transmitir o respeito e as felicitações da Associação Brasileira de Advogados a todos os órgãos da Ordem e, sobretudo, aos advogados e advogadas que, ao longo destes cem anos, construíram esta história. Instituições centenárias não são construídas apenas por aqueles que as dirigem num determinado momento; são construídas por gerações que recebem um legado, cuidam dele e o entregam às gerações seguintes.”
Esdras Dantas destaca igualmente a responsabilidade daqueles que escolheram Portugal para exercer a profissão:
“Os mais de quatro mil advogados brasileiros referidos nos dados divulgados pela Ordem não são apenas um número. São milhares de trajectórias profissionais e humanas. Aos colegas brasileiros inscritos na OA cabe também uma responsabilidade: estamos em Portugal para somar, aprender, respeitar a cultura jurídica portuguesa e contribuir, através do nosso trabalho e da nossa conduta, para a permanente dignificação da advocacia. Queremos construir pontes. E acredito que o respeito pelas instituições, o diálogo e a convivência entre colegas constituem o melhor caminho para isso.”
Para o presidente da ABA, a celebração deve ser também um momento de reconhecimento daqueles que vieram antes:
“Nenhuma geração começa a história da advocacia. Recebemos sempre algo daqueles que nos antecederam. O nosso dever é acrescentar alguma coisa boa a esse património e entregá-lo ainda mais digno aos que virão depois de nós.”
Porto: construir pontes através da advocacia
No Norte do país, onde a ABA vem desenvolvendo um projecto de aproximação, conhecimento e integração profissional, o centenário assume igualmente um significado especial.
Para Renato Coletti de Barros, Director-Geral da ABA Porto, Portugal, advogado que exerce a profissão em território português há vários anos, conhecer e respeitar a realidade jurídica do país é indispensável para qualquer profissional que pretenda aqui construir a sua carreira.
“Quem escolhe exercer a advocacia em Portugal precisa compreender que passa a fazer parte de uma comunidade profissional com a sua própria história, cultura e regras. Integrar-se significa conhecer, respeitar, aprender e também partilhar experiências. O centenário da Ordem dos Advogados recorda-nos a dimensão dessa história e a responsabilidade que todos assumimos quando exercemos esta profissão em Portugal.”
Para Renato Coletti, a aproximação entre profissionais de diferentes origens pode representar uma oportunidade de enriquecimento mútuo.
“Portugal e Brasil possuem relações históricas profundas. Na advocacia, podemos transformar essa proximidade numa verdadeira ponte de conhecimento, respeito e cooperação. Queremos que a ABA Porto seja precisamente isso: um espaço onde as pessoas se encontrem, conversem, aprendam umas com as outras e contribuam para uma advocacia cada vez mais valorizada.”
Cem anos de história. E o futuro continua a ser construído.
Um centenário convida naturalmente a olhar para trás.
Mas talvez a sua maior importância esteja na pergunta que nos obriga a fazer sobre o futuro:
Que advocacia queremos deixar às próximas gerações?
Uma advocacia independente.
Preparada.
Eticamente responsável.
Capaz de acompanhar as transformações tecnológicas sem perder a sua dimensão humana.
Uma advocacia consciente de que defender direitos exige conhecimento, coragem, independência e responsabilidade.
Ao completar 100 anos, a Ordem dos Advogados transporta consigo a memória daqueles que participaram na construção da advocacia portuguesa ao longo de um século.
Aos advogados brasileiros que hoje exercem a profissão em Portugal cabe igualmente uma responsabilidade: honrar essa história através da sua própria conduta profissional.
Não se trata de abandonar as experiências trazidas do Brasil.
Trata-se de acrescentá-las, com humildade e respeito, à realidade do país que escolheram para exercer a profissão.
Porque a advocacia pode ter diferentes sotaques.
Pode atravessar fronteiras.
Pode reunir culturas e experiências distintas.
Mas a Justiça não pergunta de onde veio o advogado. Pergunta que valores ele leva consigo quando assume a responsabilidade de defender direitos.
E alguns desses valores atravessam fronteiras e gerações:
independência, ética, conhecimento, coragem, respeito e compromisso com a Justiça.
Neste ano histórico, a Associação Brasileira de Advogados — ABA, por intermédio do seu presidente, Esdras Dantas de Souza, e da ABA Porto, Portugal, manifesta ao Bastonário João Massano, aos órgãos nacionais, regionais e locais da Ordem dos Advogados e a toda a advocacia em Portugal o seu respeito e as suas felicitações pelo centenário da instituição.
Cem anos passaram. Gerações de advogados escreveram esta história. Outras gerações haverão de continuá-la.
Parabéns à Ordem dos Advogados pelos seus 100 anos.
Que o próximo século encontre na advocacia a mesma vocação essencial que atravessou o primeiro: servir a Justiça, defender direitos e preservar a liberdade.
Associação Brasileira de Advogados — ABA
ABA Porto, Portugal