Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania … Ler mais