Por Esdras Dantas de Souza, advogado, professor, epecialista em Direito Público, diretor do Portal Azul e presidente da ABA.
A mais recente edição da série Jurisprudência em Teses, lançada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz avanços importantes na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação de número 259 destaca dois entendimentos que impactam diretamente milhares de famílias em busca de acesso digno à saúde.
De acordo com a Secretaria de Jurisprudência do STJ, é abusiva a negativa de cobertura de terapias multidisciplinares por parte das operadoras de planos de saúde, bem como a limitação no número de sessões autorizadas. Essa decisão reforça a proteção jurídica de autistas que precisam de acompanhamento contínuo em áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia.
Outro ponto relevante estabelecido pela corte é que a equoterapia, a musicoterapia e a hidroterapia são consideradas tratamentos obrigatórios, devendo ser custeadas pelos planos de saúde quando prescritas para pessoas diagnosticadas com TEA. Essas terapias complementares, muitas vezes essenciais ao desenvolvimento de habilidades sensoriais e sociais, agora possuem amparo direto na jurisprudência superior.
O que é a Jurisprudência em Teses?
Lançada em 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses sistematiza entendimentos consolidados do STJ sobre temas relevantes no cenário jurídico nacional. Cada edição reúne teses com base em decisões reiteradas dos ministros, oferecendo ao público — especialmente operadores do Direito — uma visão clara da posição do tribunal em relação a assuntos recorrentes.
No caso da edição 259, o foco está nos direitos das pessoas com autismo, um grupo que tem ganhado crescente reconhecimento no Judiciário graças ao esforço de familiares, associações e advogados comprometidos com a causa.
Acesso gratuito e direto
O conteúdo completo da edição pode ser acessado diretamente no site do STJ. Basta clicar na aba “Jurisprudência” e, em seguida, selecionar “Jurisprudência em Teses”. A ferramenta é gratuita e de grande utilidade para advogados, estudantes de Direito e cidadãos que buscam conhecer melhor os seus direitos.