Seminário Sobre Novas Regras de Publicidade Médica: Um Marco para o Direito Médico no Brasil

Ontem, um evento fundamental para a advocacia especializada foi promovido pela Comissão Nacional de Direito Médico, em conjunto com as Comissões de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados (ABA) de todas as cinco regiões do país. O seminário focou nas recentes mudanças nas regras de publicidade médica determinadas pelo Conselho Federal de Medicina, um tema de grande relevância e atualidade.

Este encontro teve como objetivo principal capacitar advogados e advogadas da ABA que defendem os interesses de médicos, pacientes, hospitais e clínicas, fornecendo-lhes conhecimento atualizado sobre as normativas que regulamentam a publicidade na área médica. A importância dessa atualização se faz sentir na necessidade de alinhar as práticas publicitárias às exigências éticas e legais, garantindo uma defesa responsável e transparente por parte dos profissionais da advocacia.

Dra. Carolina Mynssen, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA, e uma voz altamente respeitada na área, destacou a importância do seminário: “Estamos diante de um cenário em constante evolução, onde a comunicação digital se torna cada vez mais central na relação entre médicos e pacientes. As novas regras de publicidade médica estabelecem limites claros para garantir que esta comunicação seja feita de maneira ética e responsável. Este seminário representa um passo fundamental para que nós, advogados especializados em direito medico e da saúde, possamos orientar nossos clientes não apenas a cumprir com as normativas, mas também a valorizar o princípio da transparência e da ética profissional.”

Com mais de vinte anos de experiência na defesa de profissionais da saúde, além de ser mestranda em direito à saúde, professora, palestrante e conferencista, Dra. Mynssen trouxe uma perspectiva abrangente sobre como as mudanças impactam diretamente na prática médica e na defesa legal dos profissionais da área.

O seminário contou com a participação de diversos especialistas, incluindo Carolina Mynssen, Osvaldo Simonelli, Gyanny Dantas, Fernanda Layse, Bárbara Toledo e Armando Trentini, que juntos debateram as implicações das novas regras e compartilharam estratégias para sua implementação efetiva. O encerramento contou com a participação do presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza. A discussão também abriu espaço para questionamentos e troca de experiências, enriquecendo ainda mais o entendimento dos participantes sobre o tema.

Este encontro marca um momento significativo para a advocacia em direito médico no Brasil, reforçando o compromisso da ABA em manter seus membros informados e bem-preparados para enfrentar os desafios contemporâneos na defesa dos direitos dos profissionais e instituições de saúde do país. A atualização e capacitação contínua são essenciais para a promoção da justiça e para a garantia de um atendimento médico de qualidade, pautado na ética e no respeito mútuo entre profissionais de saúde e pacientes.

O próximo encontro está marcado para o próximo mês de abril de 2024.

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