Foto de arquivo – reprodução
Primeira Jornada Luso-Brasileira de Deontologia reunirá OA e OAB em 28 de setembro. Depois de anos de divergências sobre reciprocidade, encontro sinaliza aproximação institucional e coloca formação, ética e integração profissional no centro do debate
Durante algum tempo, a conversa entre as advocacias de Portugal e do Brasil pareceu marcada muito mais pelas diferenças do que pelas possibilidades de aproximação.
Houve divergências. Houve incompreensões. Houve palavras duras nas redes sociais. Houve brasileiros que se sentiram rejeitados e portugueses que manifestaram preocupação com diferenças existentes entre os modelos de formação e exercício profissional dos dois países.
Em 2023, a Ordem dos Advogados de Portugal encerrou o acordo de reciprocidade que durante anos facilitara a inscrição de advogados brasileiros no país. A própria OA posteriormente explicou que a decisão decorreu da identificação de problemas relacionados com o afastamento dos quadros legais dos dois países e foi apresentada como medida de proteção dos cidadãos e da profissão.
A ruptura deixou marcas.
Mas uma porta que esteve fechada para determinado modelo de reciprocidade não precisa permanecer fechada para o diálogo.
E é justamente por essa porta que Portugal e Brasil parecem começar a caminhar novamente.
No próximo 28 de setembro, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizarão a 1.ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia.
O encontro ocorrerá das 14h às 17h, horário português — das 10h às 13h em Brasília — e terá formato híbrido em Portugal, com participação presencial e online. Será destinado a advogados e advogados estagiários.
Poderia parecer apenas mais um seminário jurídico.
Não é.
Pelo menos não quando se observa o contexto no qual ele acontece.
Primeiro, voltar a conversar
A própria Ordem portuguesa define a Jornada como parte de um “processo de aproximação institucional” entre seu Conselho Geral e o Conselho Federal da OAB.
Segundo a OA, o encontro é resultado das reuniões de trabalho que vêm sendo realizadas entre as duas instituições e pretende aprofundar o conhecimento recíproco sobre as normas éticas, estatutárias e deontológicas aplicáveis à advocacia em Portugal e no Brasil.
Mas há uma passagem no comunicado oficial que merece atenção especial.
A Jornada pretende também criar condições técnicas e institucionais para futuros entendimentos sobre mobilidade e reciprocidade profissional entre Portugal e Brasil.
Cada palavra importa.
A reciprocidade não está sendo restabelecida pela realização da Jornada.
Não existe anúncio oficial de retorno ao sistema anterior.
Também seria precipitado interpretar o encontro como uma reversão das posições defendidas pela atual direção da OA.
O que existe é algo diferente — e, neste momento, talvez mais importante:
existe diálogo.
E depois de uma ruptura, voltar a conversar não é pouca coisa.
Mais de quatro mil histórias
A discussão ganha outra dimensão quando deixamos de falar apenas de regulamentos e passamos a falar de pessoas.
Dados relativos a 2025, divulgados em matéria reproduzida pela própria OA, indicavam 4.039 advogados brasileiros inscritos em Portugal.
Eles representavam cerca de 13% dos aproximadamente 32 mil advogados então autorizados a exercer no país. A maioria dos brasileiros — aproximadamente 60% — encontrava-se na região de Lisboa.
São mais de quatro mil histórias profissionais.
Advogados que atravessaram o Atlântico levando diplomas, experiências, famílias, expectativas e, muitas vezes, uma carreira inteira construída no Brasil.
Chegar a outro país, entretanto, significa também reaprender.
A língua aproxima.
O Direito, nem sempre.
Existem regras próprias. Cultura profissional própria. Procedimentos próprios. Tribunais com suas práticas. Deveres deontológicos específicos. Formas diferentes de relacionamento com clientes e instituições.
Quem escolhe exercer a advocacia em outro país precisa compreender que integração também significa adaptação.
Mas adaptação não precisa significar isolamento.
Foi justamente sobre isso que o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, escreveu em junho.
“Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.”
Talvez nenhuma manifestação recente sintetize melhor o momento atual.
Ao tratar da controvérsia envolvendo os profissionais brasileiros em Portugal, João Massano rejeitou tanto ataques dirigidos aos portugueses quanto manifestações depreciativas contra brasileiros.
E escreveu uma frase que merece ser lida dos dois lados do Atlântico:
“Integrá-los não é concessão. É dever. São colegas.”
O bastonário também foi explícito ao afirmar que pretende profissionais melhores, independentemente da sua origem, e defendeu que todos estejam submetidos às exigências deontológicas da advocacia portuguesa.
É uma diferença importante.
Integrar não significa dispensar exigências.
Acolher não significa reduzir padrões.
E reconhecer os brasileiros como colegas não significa apagar as diferenças existentes entre os dois sistemas jurídicos.
Significa fazer algo talvez mais difícil:
conhecer as diferenças e construir convivência profissional a partir delas.
A deontologia pode ser a ponte
Não parece casual que a primeira grande Jornada conjunta dessa nova etapa trate justamente de deontologia.
Antes de discutir quem pode entrar, talvez seja necessário conversar sobre como todos devem exercer a profissão.
Segredo profissional.
Publicidade.
Relação com clientes.
Conflitos de interesses.
Comportamento perante tribunais.
Responsabilidade profissional.
Deveres perante colegas.
Há diferenças entre os dois países e elas não desaparecerão porque portugueses e brasileiros compartilham uma língua e séculos de história.
A própria OA afirma que as assimetrias normativas e práticas reforçam a necessidade de formação e capacitação para profissionais que exercem ou pretendem exercer a advocacia em contexto transnacional.
João Massano já havia antecipado essa direção.
Em junho, ao falar sobre a retomada do diálogo com a OAB, anunciou uma iniciativa de formação destinada especialmente a profissionais formados no Brasil. Na ocasião, definiu a medida como um primeiro passo depois de uma ruptura que classificou como dolorosa e afirmou ser necessário reconstruir a relação entre as duas Ordens.
A Jornada de 28 de setembro começa a dar forma concreta a essa aproximação.
“Quem veio para Portugal quer pertencer”
Para Renato Coletti de Barros, diretor-geral da ABA Porto, Portugal, e advogado que exerce a profissão em território português há muitos anos, o encontro possui uma importância que ultrapassa a discussão técnica.
Ele conhece pessoalmente a experiência de construir uma trajetória profissional longe do país de origem.
E chama atenção para a dimensão humana dessa integração.
“Quem veio para Portugal para exercer seriamente a advocacia não veio para criar divisões. Veio para trabalhar, aprender, respeitar as instituições portuguesas e construir uma vida profissional. Nós precisamos conhecer profundamente as regras e a cultura jurídica do país que nos recebeu. Mas também precisamos de espaços de integração. Por isso, quando a Ordem portuguesa e a OAB se aproximam para conversar sobre deontologia e sobre o futuro das relações profissionais entre os dois países, todos ganham.”
Coletti acrescenta uma ideia que deveria acompanhar qualquer discussão sobre brasileiros e portugueses na advocacia:
“Depois de algum tempo vivendo e advogando em Portugal, percebemos que pertencimento não se impõe. Ele se constrói. Constrói-se com respeito, conhecimento, convivência e participação. A frase do bastonário de que somos colegas é importante justamente por isso. É assim que queremos ser vistos e é assim também que devemos comportar-nos: como colegas.”
É uma mensagem que dialoga diretamente com a proposta da Jornada.
Não brasileiros de um lado.
Portugueses do outro.
Advogados.
Com formações diferentes, histórias diferentes e responsabilidades comuns perante a profissão.
ABA: construir pontes, não disputar espaços
A Associação Brasileira de Advogados acompanha essa aproximação com especial atenção.
A entidade vem ampliando sua presença em Portugal e adotou como orientação institucional trabalhar pela integração dos profissionais, pelo conhecimento da cultura jurídica portuguesa e pelo diálogo respeitoso com as instituições locais.
Para o presidente nacional da ABA, Esdras Dantas de Souza, o momento deve ser recebido com esperança, mas também com responsabilidade.
“Recebemos com muita esperança toda iniciativa que aproxime institucionalmente a advocacia portuguesa e a brasileira. Existem diferenças jurídicas, culturais e deontológicas que precisam ser conhecidas e respeitadas. Não devemos fugir dessas diferenças. Devemos estudá-las. E o melhor caminho para isso é o diálogo.”
Esdras Dantas também destaca o significado da declaração do bastonário João Massano.
“Quando o bastonário da Ordem dos Advogados afirma que integrar os mais de quatro mil advogados brasileiros não é uma concessão, mas um dever, e acrescenta ‘são colegas’, temos uma mensagem que precisa ser valorizada. É esse espírito que defendemos: integração com responsabilidade, respeito às instituições portuguesas e disposição para aprender uns com os outros.”
O presidente da ABA ressalta que a presença da associação em Portugal não pretende disputar atribuições com a Ordem dos Advogados.
“A ABA está em Portugal para construir pontes. A Ordem dos Advogados é a instituição profissional da advocacia portuguesa e merece nosso respeito. Podemos contribuir oferecendo espaços de conhecimento, relacionamentos, formação e integração. Advogados portugueses e brasileiros têm muito a aprender uns com os outros.”
A agenda internacional da ABA terá um novo capítulo poucas semanas depois da Jornada.
Nos dias 19 e 20 de outubro de 2026, Esdras Dantas estará em Lisboa para o V Congresso Internacional da Associação Brasileira de Advogados, que será realizado na Universidade de Lisboa, onde fará a palestra de abertura do encontro.
Para ele, a coincidência temporal entre os dois acontecimentos reforça uma oportunidade.
“Quero chegar a Lisboa levando uma mensagem muito simples: estamos em Portugal para somar. Se conseguirmos aproximar pessoas, compartilhar conhecimento e ajudar profissionais a compreender melhor o ambiente em que exercem a advocacia, já estaremos cumprindo uma parte importante da nossa missão.”
Ainda há questões por resolver
O entusiasmo com a retomada do diálogo não deve esconder as questões que permanecem abertas.
O antigo regime de reciprocidade terminou em 2023. A atual direção da OA já afirmou que não pretende simplesmente restaurá-lo nos moldes anteriores. Em junho, João Massano escreveu expressamente que o que havia sido reaberto era o diálogo, e não o antigo acordo.
Portanto, a Jornada não deve ser apresentada aos brasileiros como promessa de mudança imediata nas regras.
Há questões jurídicas, estatutárias, formativas e deontológicas que precisarão ser discutidas.
Existem interesses legítimos da advocacia portuguesa.
Existem expectativas legítimas dos profissionais brasileiros.
E existe, acima de ambos, o interesse dos cidadãos que precisam receber serviços jurídicos prestados por profissionais adequadamente preparados.
Justamente por isso, talvez o diálogo seja tão importante.
O Atlântico não precisa ser uma distância
Brasil e Portugal possuem uma relação que nenhuma norma profissional consegue explicar inteiramente.
Há história.
Há cultura.
Há língua.
Há famílias que vivem entre os dois países.
Há empresas que operam dos dois lados do oceano.
E há uma comunidade jurídica que se tornou progressivamente transnacional.
Os mais de quatro mil advogados brasileiros inscritos em Portugal já fazem parte dessa realidade.
Eles não precisam ser tratados como um bloco separado da advocacia portuguesa.
Também não podem imaginar que a experiência adquirida no Brasil dispense o conhecimento profundo das regras do país no qual escolheram exercer a profissão.
Entre a rejeição e o privilégio existe um caminho muito mais promissor:
integração.
Integração exige humildade de quem chega.
Acolhimento de quem recebe.
Responsabilidade de ambos.
E instituições suficientemente maduras para conversar mesmo quando ainda não concordam.
É isso que torna a Jornada de 28 de setembro relevante.
Talvez dela não saia um novo acordo.
Talvez muitas questões permaneçam abertas.
Seria irresponsável antecipar resultados.
Mas existe algo que já aconteceu antes mesmo de a primeira mesa começar:
as duas Ordens voltaram a conversar sobre o futuro.
Depois de uma ruptura, isso tem significado.
Para milhares de profissionais brasileiros que escolheram Portugal para trabalhar, construir carreiras e escrever novos capítulos de suas vidas, talvez uma pequena frase pronunciada no meio de um grande debate represente melhor do que qualquer tratado o espírito que deveria orientar os próximos passos:
“São colegas.”
E colegas podem ter origens diferentes.
Podem ter sido formados em universidades diferentes.
Podem conhecer tradições jurídicas distintas.
Podem até discordar.
Mas quando existe respeito, conhecimento e disposição para conversar, o oceano que os separa deixa de ser fronteira.
Pode tornar-se ponte.