A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu liminar para suspender, até o julgamento do processo no plenário, o pagamento de emendas parlamentares a deputados e senadores controladas pelo relator-geral da lei orçamentária.
Segundo consta dos autos do processo em que atua como relatora no STF, essas emendas tem sido manejadas por governistas, com apoio do Palácio do Planalto, para ajudar o Poder Executivo em aprovações de matérias importantes de interesse do governo, que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
Constatou-se que, antes da aprovação da PEC dos precatórios, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para que deputados votassem a favor do governo, ou seja, pela aprovação da emenda constitucional no primeiro turno.
Segundo a ministra, esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”. A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas. A decisão foi proferida em ação proposta pelo PSOL.