Advogados que atuam entre o Brasil e Portugal defendem ser necessário apostar na atualização e na formação dos advogados brasileiros e portugueses que decidem atuar profissionalmente ao abrigo do regime de reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Portugueses. As declarações foram dadas no último dia 12 de maio pelo advogado luso-brasileiro e ex-deputado da Assembleia da República Portuguesa Paulo Porto Fernandes, durante o primeiro Congresso da Advocacia Internacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA), na cidade do Porto, em Portugal, que tratou do tema: “Para uma advocacia internacional” e reuniu dezenas de advogados brasileiros e portugueses. Este profissional considera ser importante apostar no que chama “reciprocidade estruturada” na atuação dos advogados no Brasil e em Portugal.
Segundo este responsável, a referida formação garantiria melhor execução do trabalho do advogado formado no Brasil no mercado da advocacia em Portugal, bem como do advogado formado em Portugal que pretenda atuar no Brasil, com foco no conhecimento da legislação local e na adaptação à forma de atuação junto aos tribunais e demais órgãos públicos locais, dando a conhecer as semelhanças e diferenças do modo de trabalho dos operadores do direito nestes países.
Esdras Dantas, presidente da ABA, destacou que muitos advogados brasileiros veem o mercado português com grandes oportunidades de atuação, mas frisou que é preciso investir em qualificação e atualização para que a área do direito entre Brasil e Portugal possa evoluir positivamente.
Paulo Porto Fernandes e Esdras Dantas conversaram também sobre ações em comum e destacaram as práticas de direito no universo luso-brasileiro.
Note-se que o congresso da ABA abordou temas do direito comparado brasileiro e português com ênfase na advocacia internacional, contemplando as principais tendências do direito internacional nas áreas trabalhista, previdenciária, sindical, novas tecnologias, mediação, direito médico, família e a advocacia na prática com as novidades na legislação e jurisprudência no Direito Brasileiro e Europeu, ressaltando os seus principais pontos de convergência.
Experiência com a comunidade lusófona
Paulo Porto Fernandes é licenciado em Direito e em Administração de Empresas, pós-Graduado em Mediação e Resolução de Conflitos pela PUC de São Paulo. Foi Deputado na Assembleia da República Portuguesa, membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, vice-presidente da Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil e presidente da Comissão dos Estrangeiros Presos e Egressos – Ordem dos Advogados do Brasil – 2015 a 2019; Provedor Presidente da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo -2015 a 2017.
É ainda autor do livro “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos”, pela Editora Giostri, que segue já na sua segunda edição, e desenvolveu também a cartilha “Direitos Básicos dos Estrangeiros Presos e Egressos” para a Ordem dos Advogados do Brasil.