Projeto “Legados da Justiça: A Trajetória da Advocacia Brasileira da Associação Brasileira de Advogados (ABA).
Raymundo Faoro, um nome que ressoa com distinção e respeito no panteão dos juristas brasileiros, deixou um legado indelével na história da advocacia e da luta pelos direitos humanos em nosso país. Seu período como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 1977 a 1979, foi marcado por uma atuação decisiva e corajosa em um dos momentos mais sombrios da história brasileira: o regime militar.
Com uma humildade tão característica quanto sua inteligência e capacidade intelectual, Faoro sempre destacou o trabalho coletivo em suas ações, atribuindo os méritos de suas conquistas a uma equipe de advogados igualmente comprometida com a defesa dos direitos humanos. Contudo, é inegável que sua liderança e determinação foram cruciais para o avanço significativo na luta contra a tortura e pela restituição das liberdades civis durante a ditadura.
Faoro foi um interlocutor fundamental entre a sociedade civil e o governo, representado na época pelo Presidente Ernesto Geisel, em um momento em que se buscava iniciar um processo de abertura democrática. Sua habilidade de diálogo e persuasão foi evidenciada em encontros com o presidente, nos quais Faoro não hesitou em confrontar a realidade da tortura nos quartéis, desafiando Geisel a tomar medidas efetivas para encerrar essa prática abominável.
A estratégia de Faoro, baseada no restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos, culminou na aprovação da Emenda Constitucional nº 11, que revogou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) e restabeleceu garantias fundamentais, marcando um passo decisivo na direção da redemocratização do país. A coragem e a astúcia de Faoro ao propor soluções práticas para questões complexas demonstraram sua visão jurídica excepcional e seu compromisso inabalável com a justiça e a liberdade.
Sua posição em relação à Anistia, defendendo a priorização das liberdades democráticas antes de seu anúncio, reflete sua compreensão profunda sobre os processos de mudança política e social. Raymundo Faoro enxergava além do imediatismo, buscando assegurar um ambiente em que as liberdades civis pudessem ser plenamente exercidas, pavimentando o caminho para uma anistia ampla, que eventualmente se concretizaria como um marco na reconciliação nacional.
Raymundo Faoro é, portanto, uma figura emblemática, cujas ações e princípios continuam a inspirar gerações de advogados, ativistas e cidadãos brasileiros. Sua trajetória não apenas honra a advocacia brasileira, mas também serve como um lembrete perene da importância da coragem, da integridade e da luta incansável pela justiça e pelos direitos humanos. Ao homenagear Raymundo Faoro, celebramos não apenas o homem, mas o legado de esperança, determinação e transformação que ele representa para o Brasil.
Raymundo Faoro nasceu no dia 27 de abril de 1925, na cidade de Vacaria, Rio Grande do Sul, e faleceu no dia 15 de maio de 2003, com 78 anos, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Foi um jurista, sociólogo, historiador, cientista político e escritor brasileiro. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1977 a 1979, e membro da Academia Brasileira de Letras. É autor do livro “Os Donos do Poder”, em que analisa a formação sociopolítica patrimonialista do Brasil.
Da Redação