Quase R$ 9 bilhões de recursos desviados por empresas foram devolvidos aos cofres públicos na última década, por meio de acordos de leniência.
O mecanismo, que ajuda a recuperar recursos desde que as empresas contribuam com as investigações, foi estabelecido com a lei anticorrupção, que vai completar 10 anos.
A Lei Anticorrupção é uma legislação voltada para combater atos de corrupção praticados por empresas e pessoas jurídicas.
Diversos países têm implementado leis e regulamentos para combater a corrupção nos últimos anos. Um exemplo é a Lei Anticorrupção brasileira, oficialmente conhecida como Lei nº 12.846/2013, que foi promulgada em 2013. Essa lei estabelece a responsabilidade administrativa e civil das empresas por atos de corrupção contra a administração pública, tanto no Brasil quanto no exterior.
A implementação de leis anticorrupção visa prevenir, detectar e punir práticas corruptas, promovendo a transparência e a integridade nos setores público e privado. Essas leis geralmente estabelecem penalidades rigorosas para as empresas que se envolvem em atos de corrupção, incluindo multas, suspensão de atividades, perda de licenças, entre outras consequências.
É importante ressaltar que a legislação anticorrupção pode variar de um país para outro, e é sempre bom verificar as leis específicas do seu país de interesse para obter informações atualizadas sobre essa temática.