A Associação Brasileira de Advogados alerta para a urgência de reformas legislativas que combatam crimes digitais contra menores, golpes, fraudes e corrupção, destacando o dever constitucional de proteger a infância.
Brasília –Denúncias expõem a gravidade dos crimes digitais contra crianças
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) divulgou uma manifestação contundente em resposta às recentes denúncias apresentadas pelo influenciador FELCA. O caso revelou situações alarmantes de exploração de crianças na internet, envolvendo manipulação de imagens e uso indevido para fins financeiros ilícitos.
Para a ABA, tais condutas representam um crime hediondo, repulsivo e covarde, praticado por pessoas inescrupulosas que se aproveitam da vulnerabilidade infantil. A entidade destaca que, além de gerar danos emocionais e psicológicos profundos, esses crimes atentam contra princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
O artigo 227 da Carta Magna estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A violação desses direitos, especialmente em ambiente virtual, demanda respostas rápidas e eficazes por parte das autoridades competentes.
O papel do Congresso Nacional na criação de leis mais severas
A ABA reforça que o Congresso Nacional possui responsabilidade histórica e moral no combate a crimes digitais contra menores. A entidade defende que é imprescindível a aprovação de legislação mais rigorosa, que contemple não apenas a exploração infantil na internet, mas também outros delitos que afetam a população brasileira, como golpes, fraudes e corrupção.
Segundo a entidade, o arcabouço jurídico atual ainda apresenta lacunas que dificultam a punição célere e exemplar de criminosos que atuam no ambiente digital. Essas brechas comprometem a capacidade do sistema de justiça em responder à altura da gravidade dos fatos.
O presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, ressaltou a urgência de medidas concretas:
“É fundamental que o Parlamento mantenha seu foco na defesa do interesse público, priorizando a proteção das crianças e adolescentes diante das graves ameaças presentes no ambiente digital. Precisamos de reformas legislativas urgentes, penas mais severas e instrumentos ágeis de investigação para garantir o que temos de mais precioso: a vida e a dignidade das nossas crianças.”
Além de mudanças legislativas, a ABA defende a ampliação de recursos e investimentos na segurança pública e no Ministério Público, permitindo que investigações sejam conduzidas de forma mais ágil e eficiente.
Educação, prevenção e mobilização social como estratégias complementares
A entidade reconhece que a legislação por si só não é suficiente para erradicar crimes digitais contra crianças. É necessário investir em programas educativos e campanhas de conscientização voltados a pais, educadores e crianças. O objetivo é disseminar informações sobre como identificar riscos, denunciar condutas suspeitas e proteger dados e imagens no ambiente virtual.
Nesse sentido, a ABA propõe a criação de parcerias entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades representativas da advocacia, a fim de desenvolver materiais educativos, realizar palestras em escolas e oferecer treinamentos para profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
A conscientização também precisa alcançar as plataformas digitais, que devem ser responsabilizadas de forma mais efetiva pela segurança dos usuários, especialmente menores de idade. A implementação de sistemas avançados de monitoramento e bloqueio de conteúdos nocivos é considerada fundamental para prevenir abusos.
A ABA afirma que continuará vigilante e mobilizada em todo o território nacional, atuando para garantir que o Brasil se torne um país seguro, íntegro e justo para todos, com especial atenção à proteção integral da infância.
Considerações finais
O posicionamento da Associação Brasileira de Advogados reforça a importância de uma abordagem abrangente e integrada no combate a crimes digitais contra menores. Isso inclui não apenas a revisão e o endurecimento das leis, mas também ações preventivas, educativas e de conscientização.
A sociedade brasileira, segundo a entidade, não pode aceitar a normalização de crimes que ferem a dignidade humana e comprometem o futuro de crianças e adolescentes. O debate sobre o tema, aliado à pressão por mudanças legislativas e à mobilização de diferentes setores, é visto como caminho essencial para a construção de um ambiente digital mais seguro e responsável.