Réus terão que admitir culpa, participar de curso sobre democracia, pagar multas e realizar serviços comunitários em troca da suspensão das ações penais.
Nesta sexta-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a oficialização dos primeiros 10 acordos de não persecução penal com indivíduos denunciados por incitar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Nessas negociações, os acusados confessam suas culpas e se comprometem a cumprir diversas obrigações, tais como pagar multas, realizar serviços comunitários e frequentar um curso sobre democracia. Além disso, ficam proibidos de manter contas em redes sociais abertas.
Em contrapartida, as ações penais contra esses réus ficam suspensas, mas podem ser retomadas caso não cumpram as medidas estipuladas no acordo. O Ministério Público Federal esclarece que, após receber a proposta de acordo, a defesa do réu tem um prazo de 10 dias para manifestar seu interesse no instrumento.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, entre os 1.125 denunciados por crimes com penas que não excedem 4 anos de reclusão, 301 demonstraram interesse em firmar um acordo de não persecução penal até esta sexta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou essa possibilidade.
Segundo o Ministério Público, os aptos a celebrar o acordo são aqueles que participaram dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Indivíduos que cometeram crimes graves, como atos de abolição violenta do estado democrático e tentativas de golpe de Estado, não são elegíveis para esse tipo de acordo e serão julgados pelo STF.
Detalhes do acordo Os 10 primeiros acordos firmados com os réus envolvem:
- Cumprimento de 300 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas.
- Multas com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
- Participação em um curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.”
Na semana passada, o STF realizou um julgamento presencial dos primeiros réus denunciados pela PGR em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes. Os ministros condenaram Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho Lázaro a penas de 17 anos de prisão, juntamente com Thiago Assis Mathar, que recebeu uma sentença de 14 anos de prisão. Eles foram condenados por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os próximos réus serão julgados no plenário virtual.