A notícia divulgada pelo Ministério da Previdência Social, em que o ministro Carlos Lupi reforça o compromisso de reduzir o tempo máximo de espera por um benefício para 45 dias até o fim do ano, é uma resposta importante a um problema urgente que afeta milhares de segurados do INSS. No entanto, é essencial observar que tal compromisso é resultado de uma situação crítica e represada que se arrasta por anos.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados, Michele Barreto Cataneo, ressalta que, “embora a ação de enfrentamento à fila seja necessária, é preciso entender suas raízes e desafios estruturais subjacentes. O estoque de benefícios represados é fruto de anos de falta de investimentos em recursos humanos e tecnológicos, o que contribuiu para o acúmulo de processos e a demora na concessão de benefícios”, declarou a presidente.
A realização de mutirões de perícia e o uso da documentação para concessão de benefícios são passos positivos, mas é fundamental que medidas de enfrentamento à fila não se limitem a ações emergenciais. É necessário um olhar mais amplo e consistente para a recomposição do quadro de servidores administrativos e de médicos peritos, bem como o aprimoramento contínuo de sistemas e segurança.
A transparência previdenciária é um avanço importante para que os segurados acompanhem o andamento de seus requerimentos, mas é essencial que esse processo de redução de filas não se torne uma mera estatística, mas sim uma experiência concreta e efetiva para os cidadãos.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da ABA destaca ainda que, “além das medidas emergenciais, é imprescindível que o governo trabalhe com planejamento e comprometimento para oferecer um atendimento mais ágil e eficiente aos segurados do INSS. É necessário investir em concursos públicos para suprir a demanda de profissionais, garantindo um serviço de qualidade e respeito aos direitos previdenciários dos cidadãos”, concluiu.
A redução das filas no INSS é um desafio complexo, mas com ações contínuas e uma gestão transparente e comprometida, é possível avançar na construção de um sistema previdenciário mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
Da redação do OD