A Associação Brasileira de Advogados (ABA) foi fundada no dia 11 de agosto de 2002. Foi criada com base no disposto art. 5º, incisos XVII a XXI da Constituição Federal, combinado com o art. 53, e seguintes, do Código Civil. Tem como principal finalidade integrar os advogados brasileiros, criar uma grande rede de contatos profissionais para troca de informações, experiências, potencializar oportunidades de trabalho e promover a capacitação profissional dos seus associados.
A ABA é composta por advogados e estagiários de Direito, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, advogados.
Os associados ingressam na ABA de forma voluntária, para assumir cargos de diretores ou de presidentes, vice-presidentes, secretários-gerais e membros de comissões temáticas existentes na associação, sendo defeso o ingresso de associado de forma avulsa. A filiação é por um ano, findo esse prazo o associado terá que pedir sua reinserção na ABA, sob pena de desligamento automático.
De acordo com o Estatuto da ABA, que se acha devidamente registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas competente do Distrito Federal, compete à entidade ajudar o associado a ter mais visibilidade na profissão, oferecendo-lhe a oportunidade de ampliar o seu relacionamento interpessoal, participar, como palestrantes e professores, dos eventos culturais promovido pela ABA e pela Faculdade UNIABA.
O PAPEL DA ABA
Segundo o Estatuto da entidade, são objetivos da ABA:
I – Constituir uma rede de contatos profissional, no Brasil e no exterior, para troca de informações, experiências, criar oportunidades de trabalho, o intercâmbio jurídico e cultural e promover a capacitação profissional dos seus associados.
II – Promover a integração dos associados, no Brasil e no exerior, visando a consolidação de boas relações, cooperação e amizades entre os seus membros;
III – Defender os direitos e combater a vilência doméstica ou qualquer outro tipo de violência contra as mulheres;
IV – Promover a capacitação dos associados, nas diversas áreas do conhecimento, através de seminários, simpósios, congressos, cursos de graduação, pós-graduação, extensão e aprimoramento profissional;
V – Apoiar os associados para que tenham visibilidade profissional, através de publicações de seus artigos e de eventos onde possam atuar como palestrantes e/ou mediadores;
VI – Difundir os princípios éticos da advocacia;
VII – Realizar projetos sociais;
VIII – Celebrar convênios, acordos, termo de cooperação técnica, com instituições de ensino superior públcias ou privadas, nacionais e internacionais, objetivando desenvolver a cultura jurídica, das letras e da cultura em geral dos seus associados;
IX – Proteger o meio ambiente, o consumidor, a ordem econômica, a livre concorrência e o patrimônio artístico, estético, histórico, turismo e paisagismo do Brasil;
X – Defender as Constituições Federal, Estadual, as Leis Orgâncias dos Municípios e do Distrito Federal, bem como o Estado de Direito e o Regime Democrático do nosso país;
XI – Pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida admnsitração da justiça brasileira;
XII – Defendeer os direitos humanos, dos idosos, da infância, dos adolescentes, das pessoas com algum tipo de deficiência, com necessidades especiais, dos trabalhadores e dos cidadãos em geral;
XIII – Impetar, no interesse dos seus associados, ações constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal, na qualidade de entidade de classe de âmbito nacional, na qualidade de entidade de classe de ãmbito nacional, nos termos do art. 103, inciso IX, da Constituição Federal e outras demandas em qualquer tribunal do país;
XIV – Prestar outros serviços de interesse dos associados.
XV – Respeitar a diversidade humana, ou seja, compreender pessoas que tem pensamentos, costumes, crenças e culturas diferentes e que todos merecem ser respeitados e cuidados.
A MISSÃO, A VISÃO E OS VALORES DA ABA
MISSÃO
A missão da ABA representa sua própria razão de ser e traduz seu sistema de valores em termos de crenças e linhas de atuação, considerando suas tradições filosóficas: “Ajudar o associado a mostrar o seu perfil pessoal e profissional a toda sociedade, bem como ampliar o seu relacionamento interpessoal, para troca de informações, experiências, PROPICIAR parcerias de trabalho e melhorar o seu desempenho no exercício da advocacia”.
Também é missão da ABA inspirar seus associados para que trabalhem em conjunto em prol dos objetivos desejados pela ABA.
VISÃO
A visão da ABA é ser a melhor associação de advogados do Brasil, com plenas condições de ajudar seus associados e fazer com que eles se sintam amparados, tanto no lado humano como no profissional. É ser referência em ajuda aos advogados e advogadas brasileiros, visando sempre a melhor qualidade de vida dos associados, tanto no campo pessoal como no exercício da advocacia. Criar um clima onde todos possam se sentirem respeitados e importantes na profissão de advogado e de advogada.
VALORES
Para alcançarmos nossa visão, afirmamos que os nossos valores são uma declaração de crenças e princípios fundamentais que caracterizam a cultura da ABA. Os valores ancorados no projeto institucional, são:
- Integridade
- Trabalho
- Inovação
- Transparência
- Credibilidade
- Valorização dos associados;
- Proatividade
- Inclusão
- Colaboração
- Diversidade
- Liderança
- Paixão
- Qualidade
- Responsabilidade
- Acessibilidade
- Responsabilidade social e ambiental
Estrutura
A estrutura organizacional da ABA contempla colegiados formados nos seguintes órgãos internos: Assembleia Geral; Diretoria Executiva Nacional.
A Diretoria Executiva Nacional poderá criar representações denominadas de Diretorias Estaduais, Distrital e Municipais e comissões temáticas nacional, estadual e municipal, por nomeação, para mandatos de um ano, admitida a recondução.
A ABA é parceira da Revista Eletrônica Ordem Democrática, onde poderão ser publicadas suas atividades.