No projeto “Legados da Justiça: A Trajetória da Advocacia Brasileira”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados, é com profundo respeito e admiração que homenageamos Maurício José Corrêa, uma figura emblemática do direito e da política brasileira. Nascido em São João do Manhuaçu, em 9 de maio de 1934, e falecido em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012, Corrêa deixou um legado indelével na história jurídica e política do país.
Graduado em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1960, Maurício Corrêa iniciou sua carreira como advogado militante em Brasília já no ano seguinte, destacando-se em direito comercial e civil. Seu trabalho como procurador autárquico do IAPAS e IAPM, de 1961 até 1986, demonstrou seu compromisso e habilidade em navegar pela complexidade do direito brasileiro.
Sua jornada na Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Distrito Federal, onde atuou como conselheiro, vice-presidente e, posteriormente, presidente por quatro mandatos, é um testemunho de sua liderança e dedicação à advocacia. Seu impacto estendeu-se para além dos limites do Distrito Federal, influenciando práticas e políticas em todo o país.
A transição de Corrêa para a vida pública como senador pelo Distrito Federal, eleito em 1986, e sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, onde apresentou 459 emendas das quais 144 foram aprovadas, refletem seu profundo compromisso com a democracia e o estado de direito no Brasil. Sua oposição à criação da Corte Constitucional e defesa da configuração atual do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário na Constituição de 1988 são marcas de sua visão jurídica e política.
Como Ministro da Justiça no governo de Itamar Franco, de 1992 a 1994, e posteriormente como Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo mesmo presidente, Maurício Corrêa consolidou sua reputação como um jurista de princípios e integridade. Sua presidência no STF, de abril de 2003 até sua aposentadoria em agosto de 2004, foi caracterizada por decisões e lideranças que reforçaram a justiça e a legalidade.
Além de sua notável carreira jurídica e política, Maurício Corrêa também se destacou por sua habilidade em transitar entre diferentes esferas do poder e sua disposição em apoiar causas justas, independente de filiações partidárias, como demonstrado em suas ações nas eleições distritais.
Sua morte em 2012 deixou um vácuo no cenário jurídico e político brasileiro, mas seu legado permanece como um farol para todos que buscam justiça, democracia e direitos civis no Brasil. Maurício José Corrêa foi não apenas um grande jurista e político, mas também um homem que viveu pelos princípios que defendia, deixando uma marca indelével na história do direito brasileiro.
Por Esdras Dantas de Souza, advogado, professor e Presidente da Associação Brasileira de Advogdos (ABA)