Por Esdras Dantas
No coração da advocacia reside um princípio fundamental: o direito de comunicação do advogado com seus clientes. Previsto no art. 7º, inciso III, da Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, este direito garante que o advogado possa comunicar-se livremente com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se encontrarem presos, em qualquer momento, ainda que considerados incomunicáveis. No entanto, esse direito, que é essencial para o exercício da defesa e para a garantia do devido processo legal, muitas vezes é desrespeitado por autoridades judiciais e policiais.
A violação desse direito coloca em risco não apenas a integridade da advocacia, mas também o próprio Estado de Direito. A liberdade de comunicação entre advogado e cliente é um pilar da justiça, assegurando que a defesa possa ser exercida de forma plena e eficaz. Quando esse direito é negado ou restringido, não apenas o advogado é impedido de cumprir seu papel, mas o cliente é privado de uma defesa justa e completa. Essa prática, infelizmente, ainda é recorrente em alguns setores do sistema judicial e policial, onde barreiras são impostas, comprometendo a atuação do advogado e, por consequência, a própria justiça.
É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda haja resistência ao cumprimento de um direito tão fundamental. Aqueles que apoiam ou praticam essa conduta ilegal, desrespeitando a prerrogativa dos advogados, devem ser firmemente criticados e responsabilizados. A advocacia não pode ser amordaçada; pelo contrário, deve ser fortalecida para que continue a desempenhar seu papel essencial na proteção dos direitos e garantias individuais. O respeito a esse direito é uma questão de justiça e de respeito à Constituição.
É hora de todos nós, advogados e cidadãos, defendermos de forma incisiva esse direito e denunciarmos qualquer tentativa de violá-lo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades de classe devem continuar vigilantes e proativas na defesa das prerrogativas da advocacia, exigindo que as autoridades judiciais e policiais respeitem a lei. O respeito a essas prerrogativas não é um favor, mas uma obrigação legal e moral. Apenas assim, garantindo a plena comunicação entre advogados e seus clientes, poderemos assegurar que a justiça seja feita de forma justa e imparcial.
Esdras Dantas é advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)