Brasilia, DF, 16 de setembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma inspeção na 13ª Vara Federal em Curitiba, que anteriormente foi chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, e encontrou evidências de uma “gestão caótica” na administração dos valores resultantes dos acordos de delação e leniência na Operação Lava Jato. Esta conclusão faz parte de um relatório parcial da investigação, que começou em maio deste ano.
De acordo com o relatório, os acordos eram homologados sem a apresentação de todos os documentos necessários, como informações sobre as circunstâncias da celebração e discussões entre as partes. Além disso, a investigação apontou a possibilidade de que esses acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões desviados da Petrobras para a Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa da Lava Jato.
O documento também menciona um possível conluio entre os diferentes operadores do sistema de justiça, visando redirecionar recursos no Brasil para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior, beneficiando a força-tarefa.
Os acordos de leniência entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem também foram apontados no relatório como tendo sido firmados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, o que foi considerado “absurdo” pelos técnicos do CNJ.
O relatório final sobre as irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba será analisado pelo plenário do CNJ ainda este mês, e o Conselho poderá propor a abertura de investigações contra os juízes e procuradores envolvidos nas investigações da Lava Jato.
Sergio Moro, em resposta, destacou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ. Ele também argumentou que nenhum desvio de recursos foi identificado e que o relatório do CNJ representa apenas uma opinião preliminar. Moro ainda repudiou a expressão “gestão caótica,” afirmando que ela não reflete a realidade da operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras. As informações são da Agência Brasil.