Em defesa da classe trabalhadora no julgamento da pejotização pelo STF
A Associação Brasileira de Advogados (ABA), entidade nacional que reúne profissionais da advocacia em todo o território brasileiro e no exterior, vem a público reafirmar sua posição firme e histórica em defesa da classe trabalhadora e dos direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública sobre o Tema 1389, que trata da chamada pejotização – prática cada vez mais recorrente na realidade brasileira e que coloca em risco a essência da proteção trabalhista prevista em nossa Constituição Federal.
Para a ABA, a pejotização indiscriminada não pode ser legitimada como modelo de contratação que fragiliza vínculos, retira garantias sociais, precariza relações de trabalho e compromete a dignidade do trabalhador. É preciso separar o legítimo exercício da livre iniciativa da utilização de mecanismos artificiais voltados a reduzir custos em detrimento de quem sustenta a produção com sua força de trabalho.
A advocacia trabalhista, em especial, tem se mostrado vigilante e atuante contra retrocessos que possam comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros. A Constituição de 1988 estabeleceu como cláusula pétrea a valorização do trabalho humano e a construção de uma ordem social justa. Qualquer decisão que se afaste dessa diretriz ameaça não apenas os trabalhadores, mas também a segurança jurídica e a estabilidade social.
O presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza, reafirma:
“A Associação Brasileira de Advogados se coloca ao lado dos trabalhadores e da advocacia trabalhista. Não podemos aceitar que a pejotização se torne um instrumento de precarização. O STF tem agora a oportunidade histórica de reafirmar os princípios constitucionais de proteção ao trabalho e à dignidade humana, garantindo que o Brasil avance com justiça social e equilíbrio nas relações produtivas.”
A ABA continuará acompanhando de perto o julgamento e atuando, dentro de suas atribuições institucionais, para assegurar que os direitos trabalhistas não sejam reduzidos ou relativizados.
Brasília, 21 de setembro de 2025.
Associação Brasileira de Advogados – ABA